Por um Estado que não se limite a distribuir dinheiro em inovação

BY: PAULO ANDREZ

Todos os governos querem mais inovação, mais investidores, mais empresas, mais emprego. Mas será que verdadeiramente compreendem a razão porque os bancos não emprestam dinheiro e os investidores não investem em muitas start-ups? Penso que não.

Aos governantes deste país, recomendo a leitura do estudo “Why Business Angels do Not Invest?” da EBAN.

As conclusões são simples. Os investidores não investem em start-ups não porque estas não têm potencial (apenas 7% dos casos) mas sim porque elas apresentam riscos ao nível de mercado, legal, financeiro, operacional e das suas equipas, o que levam à insolvência a maioria das start-ups.

Mas em Portugal temos poupança ou pessoas com capacidade para investir em empresas inovadoras? E temos empreendedores com talento?

A resposta é muito simples: temos dinheiro e talento em Portugal.

Muito do dinheiro que está disponível no ecossistema empreendedor advém de programas de coinvestimento geridos (e bem) pela PME Investimentos (ou IFD). Em 2009 foram o atual ministro Nelson de Souza na Presidência do Compete e Luis Costa (Pres. do IAPMEI), que contra a máquina burocrática em Portugal e muitos velhos do Restelo, tiveram a ousadia de lançar o programa de coinvestimento com business angels, que deu origem a dezenas de empresas de sucesso e a muitas sociedades de capital de risco.

Mas se temos talento e dinheiro, o que falta então para termos um ecossistema vibrante em Portugal?

Na minha opinião, precisamos de um estado ágil que se foque na regulação dos mercados e utilize o dinheiro que aí vem na otimização e redução de risco no ecossistema empreendedor nacional. Um estado que se foque no COMO utilizar o dinheiro eficazmente e não tanto A QUEM.

ReImaginando Portugal mais empreendedor e mais inovador, teremos:

1. Centros de investigação de facto inseridos no ecossistema empreendedor

Muitos dos centros de investigação, universidades, etc. recebem verbas avultadas de fundos públicos. Porque é que estas entidades não apoiam através de pareceres de viabilidade tecnológica, as muitas inovações que as start-ups pretendem trazer para o mercado?

Esta medida ajudaria muitas empresas a obter financiamento por si próprias e ajudaria o Estado a escolher melhor as empresas que terão acesso aos fundos.

2. Regulação da transferência de propriedade intelectual

Como atrás referi, a maioria dos centros de conhecimento recebem grandes verbas do Estado para investigação. Quando uns investigadores querem criar um spin-off, as entidades complicam muito a transferência dessa propriedade intelectual, obrigando os empreendedores a ir buscar dinheiro ao mercado para pagar à universidade (que por sua vez tinha recebido verbas do estado). Tornar simples e justa essa transferência de propriedade intelectual será crucial.

3. Mapeamento dos ativos do estado que podem diminuir risco dos empreendedores

O Estado central ou local tem muitos ativos que não são utilizados 100% e que podem estar ao serviço dos empreendedores (e estes pagam pelo serviço). Exemplos não faltam como laboratórios, propriedade intelectual, estufas, terrenos agrícolas, máquinas pesadas, cozinhas industriais, etc.

Seria bom que nos próximos fundos houvesse verbas para este mapeamento essencial e para uma regulação efetiva da utilização destes ativos. A parte interessante é que esta medida traz receitas para o Estado e reduz o risco das start-ups.

4. Tolerância ao falhanço

Conheço vários empreendedores que criaram as suas start-ups e receberam fundos do Portugal2020. A meio do projeto uma grande empresa mundial lançou um projeto concorrente e deixa a start-up sem capacidade de competir. Se o empreendedor não tiver centenas de milhar de Euros para devolver ao estado, resta-lhe abrir falência pessoal.

É assim que se incentiva a inovação? Regras que evitem que o empreendedor tenha que apresentar insolvência pessoal, no caso de falhanço do projeto sem haver fraude, é a base de um país inovador.

5. Banco de Fomento ágil

Pior do que o tempo que se perdeu até aqui, é o futuro Banco Português de Fomento vir a ter na sua gestão pessoas burocratas que não têm sensibilidade para os problemas reais das empresas, nomeadamente das empresas inovadoras. Precisa-se de um BPF com gestão moderna e credível.

6. Coinvestimento incrementado

Programas como o 200M e fundos de coinvestimento com business angels/capital de risco mostram que o estado não tem que investir sozinho e que existem boas alternativas ao tradicional “fundo perdido”. Atração de capital estrangeiro terá que ser uma prioridade não só pelo valor em si, mas sim pelo acesso a cadeias de valor que trazem.

7. Diáspora portuguesa ativa

Este é um tema recorrente nas discussões públicas, mas pouco ou nada se fez. Se conseguimos criar o fundo 200M, não conseguiremos criar um fundo de coinvestimento com a diáspora espalhada pelo mundo e que tem acesso a canais de distribuição?

8. Avaliação de impacto rigorosa

A maioria dos indicadores de aplicação de fundos da UE estão relacionados com “inputs” e não com “outputs”, ou seja, com a rapidez de investimento e com as expectativas de retorno financeiro e de emprego estimadas pelos promotores. Deveria haver uma monitorização independente do sistema que meça efetivamente os empregos criados e o valor acrescentado que cada projeto/entidade teve. Com uma correta monitorização conseguir-se-á identificar as melhores políticas e premiar aqueles atores que melhor uso fazem dos fundos.

Deixo aqui apenas 8 de várias ideias que podem ajudar a mudar o ecossistema empreendedor português e que na sua maioria não representam custos acrescidos para o erário público.

Seria ótimo que as discussões sobre os novos fundos que aí vêm, se centrassem no COMO serão utilizados eficazmente e não a QUEM beneficiará.